Apostilamento

Apostilamento

Número: 4º ao CT nº 028/2018

Processo: 18.0.000001407-5

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Contratada: Lemos & Costa Ltda.

Objeto: Reajuste do valor mensal do Contrato de Locação de Imóvel onde está sediado o Núcleo Regional da Defensoria Pública em Araguaína-TO, conforme previsto no Item 3.3. da Cláusula Terceira do Contrato nº 028/2018.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 248, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n.° 1.037 de 18/09/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 028/2018, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), que passará a ter, após reajuste de 2,96%, o valor de R$ 30.373,20 (trinta mil trezentos e setenta e três reais e vinte centavos) a partir de 02/08/2025, em consonância com o PARECER/CONTABILIDADE/DPE/TO – nº 035/2025 (c.v. 1058304).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 10.478,40 (dez mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/10/2025, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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