Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

Trata-se de procedimento licitatório visando a aquisição de agenda e calendário de mesa que comporão o Kit Institucional/2026 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90023/2025, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1056608, 1056613 e 1056614.

O Parecer Jurídico 1057600, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1058099, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- CROMOS EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (CNPJ 82.581.406/0001-70), item 1, pelo valor total de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta reais);

- CIDADE MAIS SOLUÇÕES EDITORIAIS LTDA (CNPJ 05.881.661/0001-97), itens 2 e 3, pelo valor total de R$ 30.480,00 (trinta mil quatrocentos e oitenta reais).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 66.240,00 (sessenta e seis mil duzentos e quarenta reais).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90023/2025, conforme Termos de Julgamento 1056608, 1056613 e 1056614, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 01/10/2025, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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