SEI/DPTO - 1057583

Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços para eventual aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90014/2025, destacam-se dos autos o Termo de Julgamento 1045943.

O Parecer Jurídico 1055099, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1056696, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- 52.899.208 RAIMUNDO LUNA DE OLIVEIRA JUNIOR (CNPJ 52.899.208/0001-98), item 1, pelo valor total de R$ 7.497,50 (sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos);

- TECNOBLU COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ 21.613.975/0001-65), item 2, pelo valor total de R$ 9.695,00 (nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais);

- ELITE TECH SUPRIMENTOS LTDA (CNPJ 52.390.100/0001-75), item 3, pelo valor total de R$ 13.195,00 (treze mil, cento e noventa e cinco reais);

- CROMA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 35.828.826/0001-28), itens 5 e 9, pelo valor total de R$ 14.967,00 (quatorze mil, novecentos e sessenta e sete reais);

- PREMIUM COMERCIAL LTDA (CNPJ 17.172.874/0001-29), item 6, pelo valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais);

- MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA LTDA (CNPJ 15.838.111/0001-49), item 10, pelo valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais);

- ALCANCE VIBE LTDA (CNPJ 20.819.329/0001-96), item 11, pelo valor total de R$ 38.850,00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais);

- FULL TIME EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 17.991.542/0001-76), itens 12 e 14, pelo valor total de R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais);

- M & J REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ 54.638.483/0001-83), item 13, pelo valor total de R$ 10.656,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta e seis reais);

- A. S. ROCHA SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS (CNPJ 60.579.793/0001-77), item 17, pelo valor total de R$ 32.808,00 (trinta e dois mil, oitocentos e oito reais);

- R2 DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 34.140.249/0001-14), item 16, pelo valor total de R$ 9.405,90 (nove mil, quatrocentos e cinco reais e noventa centavos);

- LLST COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (CNPJ 57.412.144/0001-72), item 18, pelo valor total de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais);

- SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 51.659.136/0001-49), item 20, pelo valor total de R$ 2.008,80 (dois mil e oito reais e oitenta centavos).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 156.792,20 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos), ao passo que os itens 4, 7, 8, 15 e 19 restaram fracassados.

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90014/2025, conforme Termo de Julgamento 1045943, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2025, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057583 e o código CRC F0E665F9.