SEI/DPTO - 1057596

Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, para eventual aquisição de mobiliário visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90012/2025, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1053345, 1055119, 1055122, 1055423, 1055424 e 1055545.

O Parecer Jurídico 1055641, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1056705, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- META X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 18.493.830/0001-63), itens 8 e 12, pelo valor total de R$ 123.512,00 (cento e vinte e três mil quinhentos e doze reais);

- RD MOVEIS LTDA (CNPJ 00.707.468/0001-10), itens 29 à 31 (grupo 1), 32, 34, 37, 39, 41 e 44, pelo valor total de R$ 211.493,75 (duzentos e onze mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos);

- MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (CNPJ 23.384.022/0001-06), itens 1, 5 e 50, pelo valor total de R$ 33.471,73 (trinta e três mil quatrocentos e setenta e um reais e setenta e três centavos);

- J LEMOS DE CARVALHO (CNPJ 12.294.602/0001-88), item 6, pelo valor total de R$ 34.770,00 (trinta e quatro mil setecentos e setenta reais);

- LEFTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.108.516/0001-27), itens 9 e 27, pelo valor total de R$ 52.673,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e setenta e três reais);

- FLORIANRIUS COMERCIO & INSTALACOES DE MOVEIS LTDA (CNPJ 72.426.141/0001-81), itens 17, 33, 36 e 40, pelo valor total de R$ 92.700,00 (noventa e dois mil e setecentos reais).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 548.620,48 (quinhentos e quarenta e oito mil seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), ao passo que os itens 4, 13, 14, 15, 19, 20, 22, 24, 26, 35, 38, 42, 43, 45, 46, 47, 48 e 49 restaram fracassados.

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90012/2025, conforme Termos de Julgamento 1053345, 1055119, 1055122, 1055423, 1055424 e 1055545, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2025, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057596 e o código CRC 42BBD169.