Ato

ATO Nº 255, DE 26DE SETEMBRO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDOo teor do Ofício PRESI 2027/2025, por meio do qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicita a prorrogação da cessão do Servidor Arthur Jorge Santos Lima;

CONSIDERANDO a autorização da prorrogação pleiteada pelo Tribunal solicitante, exarada no SEI nº 15.0.000003734-3, evento 1056748,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Servidor ARTHUR JORGE SANTOS LIMA, Analista em Gestão Especializado – Ciências Jurídicas, com ônus para o requisitante, pelo período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.

Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/09/2025, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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