Portaria

 

 Nº 1.598, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO que a capacitação dos servidores é pilar central para um bom desempenho e desenvolvimento de suas funções, sendo de extrema relevância a sua qualificação.

 

CONSIDERANDO que a capacitação proporcionará aos servidores, atualização e especialização do conhecimento, promovendo a elevação dos padrões técnicos e científicos dos serviços prestados à sociedade.

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (CV – 1054858) demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que o preço está de acordo com o praticado no mercado;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Inexigir a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da Profa. Pós-doutora DANIELA PATRÍCIA ADO MALDONADO, inscrita no CPF sob o nº ***.919.538-**, para ministrar aula "Aspectos Psicológicos do Tratamento aos Vulneráveis", com carga horária total de 30 (trinta) horas, para os (as) alunos (as) da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade promovida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, no valor total de R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000001861-1.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 24/09/2025, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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