Apostilamento

Apostila nº 08.

Processo Eletrônico: SEI nº 15.0.000002657-0.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Gilson Lima de Araújo.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Arapoema -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 114/2010.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 248, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 1.037 de 18/09/2025, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 114/2010, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.320,54 (um mil, trezentos e vinte reais, cinquenta e quatro centavos), que passará a ser, após reajuste do IGP-M/FGV de 3,03%, o valor de R$ 1.360,55 (um mil, trezentos e sessenta reais, cinquenta e cinco centavos), a partir de 21/08/2025, em consonância com o Parecer Contábil nº 032/2025, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 1054563).

 

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 480,12 (quatrocentos e oitenta reais e doze centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 dias do mês de setembro de 2025.

 

 

MARCELLO THOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/09/2025, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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