Extrato de Contrato

Republicado para correção

 

 

CONTRATO: 097/2025.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000001645-7.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n° 1.501/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADORA: Meyre Lúcia Nunes.

OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na cidade de Alvorada/TO, localizado à Rua Osvaldo Cruz, esquina com Avenida Pedro Ludovico, Qd. 104, Lote 07, setor Lagoa Azul, CEP: 77480-000, possuindo uma área total de 306,25 m² e área construída de 174,35 m².

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;

FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Púbica;

SUBITEM: 15 - Locação de Imóveis.

VALOR MENSAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 01/10/2025 a 01/10/2030.

DATA DA ASSINATURA: 19/09/2025.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - Locatária.

                              Meyre Lúcia Nunes - Locadora.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 22/09/2025, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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