Ato

ATO Nº 248, DE 17 DE setembro DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Governo do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 1.343/CCI, jungido ao evento 1053754 do Processo SEI nº 25.0.000001843-3;

 

CONSIDERANDO a nomeação da Defensora Pública Estellamaris Postal para exercer o cargo de Secretária de Estado da Secretaria da Cidadania e Justiça, contida no Diário Oficial nº 6.898, de 15 de setembro de 2025;

 

CONSIDERANDO o Ato n° 246/2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, edição nº 1035, que cede a Defensora Pública Estellamaris Postal ao Poder Executivo do Estado do Tocantins e o Ato nº 247/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.Nomear o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, no cargo em comissão de Primeiro Subdefensor Público-Geral.

Art. 2º Designar o Defensor Público supracitado para responder exclusivamente pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 18 de setembro de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 18/09/2025, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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