Ato

ATO Nº 247, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Governo do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 1.343/CCI, jungido ao evento 1053754 do Processo SEI nº 25.0.000001843-3;

CONSIDERANDO a nomeação da Defensora Pública Estellamaris Postal para exercer o cargo de Secretária de Estado da Secretaria da Cidadania e Justiça, contida no Diário Oficial nº 6.898, de 15 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO o Ato n° 246/2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, edição nº 1035, que cede a Defensora Pública Estellamaris Postal ao Poder Executivo do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, do cargo em comissão de Primeiro Subdefensor Público-Geral.

Art. 2º Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 18 de setembro de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 18/09/2025, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1053921 e o código CRC FDE6FE10.

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