Portaria

Nº 1.528, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, para substituir, sem prejuízos de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, em suas atribuições na 11ª Defensoria Pública Especial Criminal, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 1350/2025 (DODPE nº 1018) e nº 1351/2025 (DODPE nº 1022), referente aos exercícios de 2023/2 e 2024/1, no período 11 de setembro a 11 de outubro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2025.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2025, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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