Portaria

Nº 1.527, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de pastas suspensas para arquivo deslizante, com o objetivo de atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO que aquisição de pastas suspensas para o arquivo deslizante tem como finalidade assegurar o arquivamento e a organização sistemática dos documentos que compõem os dossiês funcionais de Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e que a Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento justifica a contratação com base nessa necessidade;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras CV (1052740), demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa VENATNU MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – CNPJ: 09.574.477/0001-55, para a aquisição de pastas suspensas, destinadas ao arquivo deslizante, em atendimento às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 4.616,00 (quatro mil seiscentos e dezesseis reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000001706-2.

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 15/09/2025, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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