Extrato de Contrato

CONTRATO: 096/2025.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000001637-6.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Vivian de Medeiros Lago.

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para ministrar aula no curso "Atuação da Equipe Multidisciplinar: A assistência técnica na DPE-TO - atuação jurídica para a área da psicologia como Assistente Técnico", oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP;

ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.36 - - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física;

FONTE: 2.759.0000.240.503500;

SUBITEM: 28 - Serviço de Seleção e Treinamento.

VALOR: R$ 4.725,00 (quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais).

VIGÊNCIA: 15/09/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 10/09/2025.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

                             Vivian de Medeiros Lago - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 11/09/2025, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1051612 e o código CRC 2E16F3E4.