Portaria

PORTARIA Nº 1.430, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Trabalho do Projeto de Assentamento Funcional Digital – AFD, prevista no artigo 17 do Ato Conjunto nº 1, de 30 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria Geral visando acrescer a equipe da aludida Comissão, conforme eventos 1044474 e 1046756 do SEI nº 21.0.000001249-9,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria nº 1.348, de 17 de setembro de 2024, publicada no DODPE nº 800, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ........................................................................

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IV – MAYRA FRANCIELLE MARQUES, Coordenadora de Desenvolvimento Tecnológico, como titular;

V – MARCOS VINÍCIUS MARTINS GUEDES, Assessor de Apoio Especializado, como titular;

VI – RÔMULO DIAS DE ARAÚJO, Diretor de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, como suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 01/09/2025, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1047679 e o código CRC 7CA9836D.

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