SEI/DPTO - 1047249

Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, visando eventual aquisição de materiais de expediente para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90015/2025, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1032587 e 1040565.

O Parecer Jurídico 1043321, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1046499, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- ALSANT SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 48.747.909/0001-34), item 15, pelo valor total de R$ 2.385,00 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais);

- BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS - LTDA (CNPJ 59.745.964/0001-01), itens 1, 3, 6, 8, 14, 26, 27, 30, 31, 34 e 50, pelo valor total de R$ 5.308,00 (cinco mil trezentos e oito reais);

- D.V. DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ 21.519.142/0001-30), itens 7, 11, 28, 32, 37, 38, 39, 41, 56, 60, 61, 68, 79, 80, 81 e 88, pelo valor total de R$ 15.299,60 (quinze mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos);

- DISTRIBUIDORA VITORIA E SOUZA COMÉRCIO LTDA (CNPJ 11.334.268/0001-86), itens 43, 57, 58, 59, 86 e 87, pelo valor total de R$ 1.650,60 (um mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos);

- ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 53.571.459/0001-01), itens 10, 13, 23, 46, 52, 83 e 89, pelo valor total de R$ 4.210,15 (quatro mil duzentos e dez reais e quinze centavos); 83

- EXCLUSIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 41.597.891/0001-92), item 71, pelo valor total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais);

- LUIZ TADEO DAMASCHI (CNPJ 01.424.128/0001-45), item 33, pelo valor total de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais);

- MBEM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA (CNPJ 39.700.820/0001-21), itens 17, 18, 19, 20, 22, 44, 47, 48, 73, 74, 75, 76, 77 e 78, pelo valor total de R$ 14.428,90 (quatorze mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa centavos);

- SETE DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 45.591.859/0001-50), itens 2, 4, 5, 12, 16, 21, 24, 25, 29, 35, 40, 42, 45, 49, 51, 54, 55, 64, 65, 66, 72, 82, 84 e 85, pelo valor total de R$ 16.595,70 (dezesseis mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta centavos);

- RICARDO FERNANDES FEITOSA BENEDICTO (CNPJ 56.979.281/0001-20), itens 69 e 70, pelo valor total de R$ 3.209,93 (três mil duzentos e nove reais e noventa e três centavos).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 65.397,88 (sessenta e cinco mil trezentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), ao passo que os itens 9, 36, 53, 62, 63 e 67 restaram fracassados.

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90015/2025, conforme Termos de Julgamento 1032587 e 1040565, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2025, às 09:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1047249 e o código CRC 28D025D4.