Ato

 N.º 238, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

 

 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar o servidor PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES DOS REIS, para o exercício da Função de Confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.

 

Art. 2º. Designar o servidor JUNIELTON DA SILVA OLIVEIRA, para o exercício da Função de Confiança de Assessor Técnico Administrativo, FCDP-2.

 

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/08/2025, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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