Portaria
Nº 1.372, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período 02/08/2025 a 03/08/2025, das férias do servidor RENAN DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 9073884, referente ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 15/07/2025 a 03/08/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 30/10/2025 a 31/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo efeitos a 02 de agosto de 2025.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 21/08/2025, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1043890 e o código CRC 7BF82FED. |