Apostilamento

Apostilamento

Número: 3º ao CT nº 032/2018

Processo: 18.0.000000996-9

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Contratada: Prado e Lima Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Objeto: Reajuste do valor mensal do Contrato de Locação de Imóvel onde está sediada a Coordenadoria de Recursos Materiais, Almoxarifado e Patrimônio em Palmas-TO, conforme previsto no Item 3.3. da Cláusula Terceira do Contrato nº 032/2018.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 032/2018, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 7.597,77 (sete mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), que passará a ter, após reajuste de 2,96%, o valor de R$ 7.822,66 (sete mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos) a partir de 02/08/2025, em consonância com o PARECER/CONTABILIDADE/DPE/TO – nº 023/2025 (c.v. 1041561).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 5.397,36 (cinco mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/08/2025, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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