Portaria

Nº 1.316, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO as atividades complementares e correlatas atualmente em curso sob incumbência do titular da 13ª Defensoria Pública Cível de Araguaína – TO; 

 

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de garantir a adequada organização administrativa, bem como a observância do princípio da continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais afetos à Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA para atuar perante a 13ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO, no período de 18 de agosto a 17 de outubro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 18 de agosto de 2025.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/08/2025, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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