Portaria

 Nº 1.276, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de materiais de manutenção predial, pintura e ferramentas;

 

CONSIDERANDO a importância da aquisição para realização de manutenções prediais, atendendo às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em consonância com as boas práticas de conservação das edificações;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras no Processo SEI nº 25.0.000001438-1 (1038615), demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MF EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 49.686.829/0001-89, para a aquisição de materiais de manutenção predial, pintura e ferramentas, no valor total de R$ 8.387,30 (oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), conforme Processo Sei nº 25.0.000001438-1.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DEBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 08/08/2025, às 09:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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