Extrato de Contrato

CONTRATO: 080/2025.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000000890-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n° 1208/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADORA: Natália Costa Lemos.

OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na cidade de Filadélfia/TO, localizado à Rua 02, Quadra 75, Lote 08, Centro, CEP: 77795-000, possuindo uma área total de 227,85 m² e área construída de 116,34 m².

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;

FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Púbica;

SUBITEM: 15 - Locação de Imóveis.

VALOR TOTAL: R$ 137.238,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos e trinta e oito reais).

VIGÊNCIA: 06/08/2025 a 06/08/2030.

DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Locatária.

                              Natália Costa Lemos - Locadora.

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 04/08/2025, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1036598 e o código CRC F53C6697.