Extrato de Contrato

CONTRATO: 073/2025.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000000906-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n° 1026/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADORES: Guiomar Ramos dos Santos e Adélia Martins de Moura Pinto Ramos.

OBJETO: Locação de imóvel urbano, localizado na Avenida Associação Rural, esquina com Avenida Ibanês Ayres, no Setor Aeroporto, em Porto Nacional/TO, CEP: 77.500-000, com área do terreno de 692,71 m², sendo 679,12 m² de área construída no térreo, conforme avaliações do imóvel, a fim de sediar a Unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na referida localidade.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;

FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Púbica;

SUBITEM: 15 - Locação de Imóveis.

VALOR MENSAL: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: 13/08/2025 a 13/08/2030.

DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Locatária.

                              Guiomar Ramos dos Santos e Adélia Martins de Moura Pinto Ramos - Locadores.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 23/07/2025, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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