Portaria
Nº 1.171, DE 21 DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui feriado nos dias 14 e 15 de agosto no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 711/2005, que institui feriado no Município de Arraias – TO, em alusão ao dia do Aniversário da cidade, no dia 1º de agosto;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de agosto de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO LIMA GONÇALVES
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 31/07/2025 às 08 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 24/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 17 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/07/2025, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1033218 e o código CRC FF00E5A7. |