Ato

ATO Nº 212, DE 16 DE JULHO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

 

CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 9/2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 988, de 7 de julho de 2025, o qual ofertou uma vaga de Assistente de Defensoria Pública para lotação em Gurupi - TO;

 

CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 10/2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 993, de 14 de julho de 2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 10/2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 993, de 14 de julho de 2025, no qual não houve interessado.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/07/2025, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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