Portaria

Nº 1.138, DE 15 DE JULHO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o evento 1031759 dos autos/Sei nº 21.0.000000977-3;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 1.087, de 04 de julho de 2025, publicada no DODPE nº 987, que designa o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, para patrocinar a defesa técnica da assistida Kelly Diniz da Silva em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 19 de agosto de 2025, às 8h, referente aos autos e-Proc nº. 0001892-10.2024.827.2706, em trâmite na comarca de Araguaína - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/07/2025, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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