Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
CONTRATO Nº: 066/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 24.0.000000626-9.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Bacelar Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Prorrogação do Contrato 066/2024 e a extinção parcial pela inexecução da obra referente ao município de Araguacema- TO, firmado entre as partes em 18/07/2024, conforme previsto em suas Cláusulas Décima Primeira e Décima Quinta.
VIGÊNCIA: 19/07/2025 a 19/09/2025.
VALOR DA EXTINÇÃO PARCIAL: R$ 196.061,20 (cento e noventa e seis mil, sessenta e um reais e vinte centavos).
DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.
Matheus Damasio Matos Bacelar - Representantes Legais - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 15/07/2025, às 08:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1031214 e o código CRC 73949E13. |