Ato

ATO Nº 208, DE 10 DE JULHO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição;

 

CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público;

 

CONSIDERANDO que a aplicação do princípio da eficiência implica na organização do serviço público de maneira que melhor possa cumprir seus objetivos e atender a comunidade;

 

CONSIDERANDO a Decisão n.º 172/2025 constante no evento 1030246 do Processo SEI nº 25.0.000001412-8,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, o Servidor JOSÉ WILISMAR BAIANO DA CONCEIÇÃO, Assistente de Defensoria Pública, para atuar no Núcleo Regional de Palmas, no período de 7 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de julho de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/07/2025, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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