Ato

ATO Nº 196, DE 30 DE JUNHO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 6413/2025-PRESIDÊNCIA/ASPRE (evento 1024560),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CEDER, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a Servidora LEIDELEIA CARNEIRO MILHOMENS, Oficiala de Diligências da Defensoria Pública, com ônus para o requisitante, no período de 1º de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/06/2025, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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