Ato

Nº 195, DE 25 DE JUNHO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. REVOGAR a cessão do servidor JOSÉ WILISMAR BAIANO DA CONCEIÇÃO, Assistente de Defensoria Pública, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de junho de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/06/2025, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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