Extrato de Contrato

CONTRATO: 068/2025.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000000905-1.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n° 845/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADORA: Martins Empreendimentos Ltda - ME.

OBJETO: Locação do imóvel situado na Avenida Goiás nº 2880 entre Rua Newton da Rocha e Avenida Beira Rio, Gurupi/TO, no valor mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, com o intuito de abrigar a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Púbica;

SUBITEM: 10 - Locação de Imóveis.

VALOR MENSAL: R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/07/2029.

DATA DA ASSINATURA: 24/06/2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - Locatária.

Leandro Xavier Campos - Representante Legal - Locadora;

Leonardo Xavier Campos - Representante Legal - Locadora;

Rodrigo Xavier Campos - Representante Legal - Locadora.

---

Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 24/06/2025, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023720 e o código CRC 1E2FD967.

---