Termo

 DE HOMOLOGAÇÃO

Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços de confecção e instalação de materiais de comunicação visual para atender eventuais demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90009/2025, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1016943, 1021570 e 1021573.

O Parecer Jurídico 1022004, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1022308, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- H DE F PIRES SERVIÇOS LTDA (CNPJ 18.655.861/0001-73, grupos 1, 2, 4, 5, 7, 8 e 9, pelo valor total de R$ 932.497,25 (novecentos e trinta e dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos);

- TOC COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 52.301.420/0001-01), grupos 3 e 6, pelo valor total de R$ 37.210,00 (trinta e sete mil duzentos e dez reais).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 997.676,65 (novecentos e noventa e sete mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90009/2025, conforme Termos de Julgamento 1016943, 1021570 e 1021573, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/06/2025, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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