Portaria
Nº 781, DE 29 DE MAIO DE 2025
Republicado para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO a Resolução - CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui feriado no dia 19 e 20 de junho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Lei 001/1984, que institui feriado no Município de Palmeirópolis – TO, em alusão ao dia da criação do Município, no dia 10 de junho;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica 001/1990, Art. 249, que institui feriado no Município de Miranorte – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade, no dia 13 de junho;
CONSIDERANDO a Lei 2.190/2014, que institui feriado no Município de Gurupi – TO, em alusão ao dia consagrado a Santo Antônio, no dia 13 de junho;
CONSIDERANDO o evento 1021236 dos Autos/Sei 24.0.000001935-2;
CONSIDERANDO a Lei 224/2013, que institui feriado no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia do Evangélico, no dia 20 de junho;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 742/1953, que instituí feriado no dia 23 de junho no Município de Cristalândia – TO, em alusão à criação do Município;
CONSIDERANDO a Lei 057/2006, que institui feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade São João Batista, no dia 25 de junho;
CONSIDERANDO a Lei nº 929/2014, que institui feriado no Município de Paranã – TO, em alusão ao Padroeiro do Município e Festejos do Divino Espírito Santo, nos dias 24 e 26 de junho;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 182/2025, que suspende expediente no dia 06 de junho no, no âmbito da Defensoria Pública de Peixe/TO;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 183/2025, que suspende expediente nos dias 09 e 10 de junho no, no âmbito da Defensoria Pública de Araguantins/TO;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 184/2025, que suspende expediente nos dias 09 e 10 de junho no, no âmbito da Defensoria Pública de Taguatinga/TO;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 188/2025, que suspende expediente no dia 13 de junho no, no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia/TO;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DÉBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 12/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 09/06/2025 às 08 horas a 11/06/2025 às 08horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 20/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 20/06/2025 às 08 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: IWACE ANTONIO SANTANA
Plantão: 05/06/2025 às 17 horas a 06/06/2025 às 17 horas
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 09/06/2025 às 17 horas a 11/06/2025 às 08 horas
Plantão: 12/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 17 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 12/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 15/06/2025 às 12 horas a 15/06/2025 às 18 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantonista Área Cível: Plantão: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 24/06/2025 às 17 horas a 26/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 23/06/2025 às 08 horas a 24/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 23/06/2025 às 17 horas a 25/06/2025 às 08 horas
Plantão: 25/06/2025 às 17 horas a 27/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 12/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021306 e o código CRC 48175B61. |