Portaria

 Nº 898, DE 13 DE JUNHO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 11-B da Lei n.º 2.252/2009, bem como a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública, exarada na 2ª Sessão Ordinária realizada em 28/03/2016;

 

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos previstos consoante documentação carreada nos autos SEI nº 25.0.000001221-4,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder, com arrimo no art. 11-B da Lei n.º 2.252/09, enquadramento funcional ao Servidor abaixo relacionado:

 

MATRICULA

NOME

CARGO

PADRÃO ANTERIOR

PADRÃO ATUAL

908315-4

ARTHUR JORGE SANTOS LIMA

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – CIÊNCIAS JURÍDICAS

B2

C1

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 12 de junho de 2025.

 

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 13/06/2025, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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