SEI/DPTO - 1016021

Trata-se de procedimento licitatório com intuito de contratar empresa especializada para execução de base visando a acomodação de módulos em estrutura metálica adaptada e serviços acessórios para implantação do Núcleo Ecológico de Colinas do Tocantins, Miracema do Tocantins e Pedro Afonso.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90007/2025, destacam-se dos autos o Termo de Julgamento 1012605, pelo qual sagraram-se vencedoras as empresas CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.639.717/0001-90), nos grupos 1 e 2, pelo valor de R$ 253.041,46 (duzentos e cinquenta e três mil quarenta e um reais e quarenta e seis centavos) e R$ 272.432,60 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), respectivamente; bem como LIMA E MENEZES ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.977.142/0001-13), no grupo 3, pelo valor total de R$ 321.075,09 (trezentos e vinte e um mil setenta e cinco reais e nove centavos).

O Parecer Jurídico 1014373, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1015564, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

- CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.639.717/0001-90), grupo 1, pelo valor total de R$ 253.041,46 (duzentos e cinquenta e três mil quarenta e um reais e quarenta e seis centavos) e grupo 2 pelo valor total de R$ 272.432,60 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos);

- LIMA E MENEZES ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.977.142/0001-13), grupo 3, pelo valor total de R$ 321.075,09 (trezentos e vinte e um mil setenta e cinco reais e nove centavos)

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 846.549,15 (oitocentos e quarenta e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais e quinze centavos).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90007/2025, conforme Termo de Julgamento 1012605, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/06/2025, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1016021 e o código CRC F44DE88E.