Relatório de Gestão Fiscal

ESTADO DO TOCANTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
                               
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")                              
DESPESA COM PESSOAL MAIO
2024		 JUNHO
2024		 JULHO
2024		 AGOSTO
2024		 SETEMBRO
2024		 OUTUBRO
2024		 NOVEMBRO
2024		 DEZEMBRO
2024		 JANEIRO
2025		 FEVEREIRO
2025		 MARÇO
2025		 ABRIL
2025		 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL(c= a+b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.220.466,74 12.862.006,46 12.169.966,50 12.334.384,66 12.350.657,65 12.734.724,24 15.014.658,49 43.533.863,44 15.161.301,25 14.633.509,95 14.305.784,55 14.682.707,05 192.004.030,98 - 192.004.030,98
Pessoal Ativo 11.449.432,70 12.049.277,27 11.430.826,16 11.747.412,12 11.489.674,98 12.027.594,85 14.293.820,00 42.648.565,25 12.634.199,38 12.024.035,34 11.731.091,25 12.087.761,90 175.613.691,20 - 175.613.691,20
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.424.140,99 9.970.772,19 9.351.839,37 9.656.331,14 9.401.059,11 9.675.386,20 11.930.479,20 37.952.334,00 10.257.229,51 9.635.009,95 9.342.350,56 9.690.102,84 146.287.035,06 - 146.287.035,06
Obrigações Patronais 2.025.291,71 2.078.505,08 2.078.986,79 2.091.080,98 2.088.615,87 2.352.208,65 2.363.340,80 4.696.231,25 2.376.969,87 2.389.025,39 2.388.740,69 2.397.659,06 29.326.656,14 - 29.326.656,14
Pessoal Inativo e Pensionistas 771.034,04 812.729,19 739.140,34 586.972,54 860.982,67 707.129,39 720.838,49 885.298,19 666.285,37 719.366,90 688.605,62 688.299,34 8.846.682,08 - 8.846.682,08
Aposentadorias, Reserva e Reformas 686.982,67 741.203,94 667.579,62 514.269,28 789.321,44 635.595,88 633.446,37 800.387,73 563.590,55 641.295,98 561.286,90 587.681,62 7.822.641,98 - 7.822.641,98
Pensões 84.051,37 71.525,25 71.560,72 72.703,26 71.661,23 71.533,51 87.392,12 84.910,46 102.694,82 78.070,92 127.318,72 100.617,72 1.024.040,10 - 1.024.040,10
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§
1º do art. 18 da LRF) 		- - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - 1.860.816,50 1.890.107,71 1.886.087,68 1.906.645,81 7.543.657,70 - 7.543.657,70
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 900.128,30 855.678,02 787.466,58 650.923,74 925.746,41 775.462,04 897.368,86 891.435,26 683.411,62 866.965,60 699.564,89 726.141,37 9.660.292,69 - 9.660.292,69
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 129.094,26 30.819,19 12.073,57 23.215,59 6.131,90 11.436,41 119.634,13 6.137,07 17.126,25 147.598,70 10.959,27 37.842,03 552.068,37 - 552.068,37
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração                         - - -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - 12.129,64 36.252,67 40.735,61 58.631,84 56.896,24 56.896,24 - - - - - 261.542,24 - 261.542,24
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 771.034,04 812.729,19 739.140,34 586.972,54 860.982,67 707.129,39 720.838,49 885.298,19 666.285,37 719.366,90 688.605,62 688.299,34 8.846.682,08 - 8.846.682,08
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.320.338,44 12.006.328,44 11.382.499,92 11.683.460,92 11.424.911,24 11.959.262,20 14.117.289,63 42.642.428,18 14.477.889,63 13.766.544,35 13.606.219,66 13.956.565,68 182.343.738,29 - 182.343.738,29
                               
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 15.034.521.231,80
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 13.434.477,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) 80.165.469,35
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) 14.940.921.285,45
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) 182.343.738,29
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF)  
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF)  
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF)  
Fonte: SIAFE-TO - MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025  
                               
Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12.
Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira.
Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registradas no elemento 92 não serão deduzidas nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência.
Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão.
 
                               
                               
                               
Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves
Defensor Público Geral		     Eduardo Pável Rosa
Diretor Financeiro		   Sorlete Ribeiro Lima
Chefe de Controle Interno 		  Neide Aparecida da Silva Correia
Contadora - CRC: TO - 1002/O
Coordenadora de Contabilidade
     
       
       
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Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 28/05/2025, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por Neide Aparecida da Silva Correia, Coordenador(a), em 28/05/2025, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 28/05/2025, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2025, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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