Portaria
Nº 683, DE 15 DE MAIO DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, designado pela Portaria nº 591, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n.° 943, de 25/04/2025, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
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049/2025 |
25.0.000000686-9 |
Inês Queiroz da Silva, matrícula: 9080074 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 9083545 |
Locação de imóvel urbano localizado na Rua Deocleciano Amorim, s/n, Vila Santo Antônio, Itaguatins-TO, CEP: 77.920-0000, com área total de 300 m², sendo 160 m² de área construída, a fim de sediar a Unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na referida localidade. Ref.: Portaria de Inexigibilidade nº 649/2025. Contratada: Luzilene Araújo de Andrade Oliveira |
Art. 2º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Setorial do Contrato mencionado acima:
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Fiscal Setorial |
Fiscal Setorial Substituto |
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Andréia de Oliveira Nascimento, matrícula: 9074376 |
Caroline Megg Silva Torquato, matrícula: 9074384 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Fiscal Setorial encontram-se descritas nos Arts. 9º e 11 do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
 | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 15/05/2025, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1008994 e o código CRC 5CA5B8D6. |