Apostilamento

Número: 4º ao CT nº 015-2016

Processo: 16.0.000000931-1

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Locador: Paulo Pereira Barros

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Formoso do Araguaia-TO, conforme previsto no parágrafo segundo da Cláusula Terceira do Contrato nº 015-2016.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 015/2016, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 2.496,14 (dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), que passará a ser, após reajuste de 8,50% (oito inteiros e cinquenta centésimos por cento), ao valor de R$ 2.708,31 (dois mil setecentos e oito reais e trinta e um centavos) a partir de 24/05/2025, em consonância com o PARECER/CONTABILIDADE/DPE/TO – nº 011/2025 (c.v. 1005548).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 7.638,12 (sete mil seiscentos e trinta e oito reais e doze centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/05/2025, às 10:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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