Ato

Nº 151, DE 08 DE MAIO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição;

 

CONSIDERANDO que a aplicação do Princípio da Eficiência implica na organização do serviço público de maneira que melhor possa cumprir seus objetivos e atender a comunidade;

 

CONSIDERANDO a solicitação constante no evento nº 1005667 dos autos/SEI nº 25.0.000000969-8,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR a designação provisória da Servidora MÁRCIA NEVES GONÇALVES AYER, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 9074091, para atuar no âmbito da unidade da Defensoria Pública em Palmas, a partir de 7 de maio de 2025.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 7 de maio de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/05/2025, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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