Ato

ATO Nº 147, DE 6 DE Maio DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos termos do Ofício PRE-CDINFO nº 23/2025 (evento 1003322),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CEDER, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a Servidora KARINE DOMINGOS DE SOUZA, Assistente de Defensoria Pública, com ônus para o requisitante, mediante ressarcimento, no período de 19 de maio de 2025 até 31 de dezembro de 2026.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 06/05/2025, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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