SEI/DPTO - 1002730

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93 e a Instrução Normativa TCE-TO Nº 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
001/2021	20.0.000001629-3	Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 908354-5	Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3	Locação do imóvel urbano, localizado na SCN Quadra 01, Bloco F, Salas 135, 136, 137, no Edifício América Office Tower, Asa Norte, em Brasília-DF, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília– DF. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n° 1.374/2020. Locadora: A&D Administração de Imóveis e Participações Ltda.
074/2023	23.0.000000425-1	Ilton Alves Benjoino, matrícula: 907302-7	Kassia Varanda Silva, matrícula: 908793-9	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte terrestre privado remunerado, sob demanda, por quilômetro rodado, para os membros, servidores e pessoas a serviço da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília- DF. Ref: Pregão Eletrônico nº 022/2023. Contratada: I9 Solutions - Soluções Comerciais e Gestão de Transporte Ltda.
002/2024	23.0.000001223-8	Inês Queiroz da Silva, matricula: 908007-4	Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LIMPEZA, COPEIRAGEM, ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO, ENCARREGADO, RECEPCIONISTA, PORTEIRO com a prestação dos serviços POR DEMANDA de controle de pragas, capinagem, poda de árvore, jardinagem com materiais e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE-TO em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 032/2023. Contratada: Global Produções e Empreendimentos Ltda.

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

001/2021

20.0.000001629-3

Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 908354-5

Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3

Locação do imóvel urbano, localizado na SCN Quadra 01, Bloco F, Salas 135, 136, 137, no Edifício América Office Tower, Asa Norte, em Brasília-DF, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília– DF.

Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n° 1.374/2020.

Locadora: A&D Administração de Imóveis e Participações Ltda.

074/2023

23.0.000000425-1

Ilton Alves Benjoino, matrícula: 907302-7

Kassia Varanda Silva, matrícula: 908793-9

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte terrestre privado remunerado, sob demanda, por quilômetro rodado, para os membros, servidores e pessoas a serviço da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília- DF.

Ref: Pregão Eletrônico nº 022/2023.

Contratada: I9 Solutions - Soluções Comerciais e Gestão de Transporte Ltda.

002/2024

23.0.000001223-8

Inês Queiroz da Silva, matricula: 908007-4

Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LIMPEZA, COPEIRAGEM, ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO, ENCARREGADO, RECEPCIONISTA, PORTEIRO com a prestação dos serviços POR DEMANDA de controle de pragas, capinagem, poda de árvore, jardinagem com materiais e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE-TO em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 032/2023.

Contratada: Global Produções e Empreendimentos Ltda.

Art. 2º - Designar os seguintes servidores e servidoras e respectivos substitutos e substitutas em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Setoriais do Contrato mencionado acima:

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Representante Local encontram-se descritas no Art.4º, II,III do Ato-DPE/TO nº 546/2017

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 29/04/2025, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1002730 e o código CRC 0F2DAA60.