Portaria
Nº 547, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de designar os servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para realizar os lançamentos e demais procedimentos devidos perante os seguintes sistemas:
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SERVIDOR (A) |
SISTEMAS |
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CAROLINA GUILHERME PRADO SUARTE |
- ESOCIAL (lançamentos da folha de Indenizações) |
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NEIDE APARECIDA DA SILVA CORREIA |
- SICONFI/STN - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICAP CONTÁBIL - ECAC/RFB (DCTF WEB E EFD-REINF) - CADUN (Perfil de Contador). |
Art. 2º. Os servidores indicados no artigo 1º serão responsáveis pela tempestividade dos lançamentos e remessa de dados nos respectivos sistemas, devendo informar previamente à Diretoria Geral da Defensoria Pública eventual dificuldade de lançamento.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 22/04/2025, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000409 e o código CRC 4277AB9D. |