Portaria
Nº 546, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO os termos da portaria DIGER nº 842/2024, que designou servidores para o lançamento e a remessa de dados nos sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas.
RESOLVE:
Art. 1º. Modificar as atribuições de alguns dos servidores designados no art. 1º da Portaria DIGER nº 842/2024, para os quais passam a constar as seguintes alterações:
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SERVIDOR (A) |
SISTEMAS |
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LEONARDO BATISTA GLÓRIA |
- CADUN - SICAP-AP (Cargo/Perfil: Lançamentos AP) - ESOCIAL (Registro Funcional e Folha de Pagamento - Estagiários) |
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LUZENI OLIVEIRA DA SILVA
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- ESOCIAL (lançamentos da folha de Indenizações) |
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ROMARA CARVALHO REZENDE
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- ESOCIAL (lançamentos prestador pessoa física) |
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RONIZE BARROS TRAJANO COSTA
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- ESOCIAL (lançamentos prestador pessoa física) |
Art. 2º. EXCLUIR os servidores abaixo relacionados das funções designadas no art. 1º da Portaria DIGER nº 842/2024:
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SERVIDOR (A) |
SISTEMAS |
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BRUNO COSTA SERTÃO |
- CADUN - SICAP-AP (Cargo/Perfil: Lançamentos AP) - ESOCIAL (Registro Funcional e Folha de Pagamento - Estagiários) |
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ELIANE AIRES GOMES |
- SICONFI/STN - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICAP CONTÁBIL - ECAC/RFB (DCTF WEB E EFD-REINF) - CADUN (Perfil de Contador). |
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 22/04/2025, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000398 e o código CRC AAB0CEEB. |