Portaria

 Nº 545, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de blocos de anotações personalizados;

 

CONSIDERANDO que a importância da aquisição decorre da necessidade de atendimento às demandas da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP nos eventos institucionais, a realizar-se em 2025, entre eles, cursos, seminários, treinamentos e rodas de conversas;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras CV (0999566), demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa GREEN MULTI COMERCIAL LTDA - ME – CNPJ: 46.161.419/0001-26, visando a aquisição de blocos de anotações personalizados, no valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000000674-5.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 15/04/2025, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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