Portaria

 Nº 523, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de placas de homenagem em acrílico;

 

CONSIDERANDO que a importância da contratação decorre da necessidade de promover a confecção de placas de agradecimento a serem entregues durante as solenidades do "Maio Verde", que celebram a importância da Defensoria, das Defensoras e Defensores Públicos e, que o objetivo desta homenagem é reconhecer os Membros que mais se destacaram e contribuíram com o Núcleo do Tribunal do Júri (NUJURI) ao longo dos últimos quatro anos, prestando um valioso auxílio na promoção da justiça e no exercício da defesa efetiva dos réus;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras CV (0998286), demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa GUILHERME CAMELO DELLATORRE – CNPJ: 46.907.351-0001/81, visando a aquisição de placas de homenagem em acrílico, no valor total de R$ 1.749,00 (mil setecentos e quarenta e nove reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000000722-9.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DEBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 11/04/2025, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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