Extrato de Termo de Cooperação Técnica

  TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 006/2025

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 17.0.000002873-8

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO

                          Município de Tocantinópolis - TO

OBJETO: possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

VIGÊNCIA: 02/07/2024 a 02/07/2027

DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição A. Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO

                              Fabion Gomes de Sousa - Prefeito - Município de Tocantinópolis-TO

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Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 08/04/2025, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0996779 e o código CRC 0CD621B4.