Ato

ATO Nº 120, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Republicado para correção

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, nos termos do Ofício n.º 838/2025-PRES/DG/SGP/COPES,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. CEDER, ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o Servidor FABRÍCIO BARROSO SOARES, Assistente de Defensoria Pública, com ônus para o requisitante, mediante ressarcimento, pelo interstício de 25 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/04/2025, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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