SEI/DPTO - 0994638

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:

CONSIDERANDO o não comparecimento para matrícula da candidata Maria Eduarda Costa Turibio;

Art. 1º. Convocar, em terceira chamada, a candidata abaixo listada para realização de matricula presencial ou através de procurador:

Art. 2º. A matrícula será realizada entre os dias 04/04/2025 e 07/04/2025, na sede de atendimentos da Defensoria Pública, localizada na Quadra AA SE 50, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, ao lado do Fórum, em Palmas/TO.

Art. 3º. As matrículas serão realizadas em dias úteis, respeitado o horário de funcionamento da instituição, das 08h às 12h e 14h às 17h.

Art. 4º Para efetivação da matrícula, o candidato deverá apresentar, no prazo do art. 4º, presencialmente ou por procurador, os seguintes documentos:

d) Certidão de quitação eleitoral obtida por meio do sítio eletrônico do Superior Tribunal Eleitoral;

e) Cópia do Diploma de Graduação, admitindo-se a apresentação de certidão de conclusão do curso de graduação.

f) Cópia do histórico escolar correspondente ao diploma de graduação apresentado;

h) Cópia do certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa ou Certificado de Alistamento Militar (para candidatos do sexo masculino);

i) Termo de compromisso assinado (anexo VI, do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025)

j) Termo de responsabilidade, conforme Ato 110/2025, que será fornecido no momento da inscrição.

l) No caso de candidato quilombola, conforme item 4.5, do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, sua condição deve ser comprovada mediante certidão expedida pela Fundação Cultural Palmares e declaração de duas lideranças reconhecidas atestando a identidade quilombola do candidato.

Art. 5º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) e selecionados(as) no ato da matrícula, deverão assinar termo de compromisso de disponibilizar o trabalho de conclusão do curso, permitindo sua publicação gratuita pela ESDEP na Revista ADSUMUS, assim como a inserção do respectivo trabalho no repositório da ESDEP e na Biblioteca da ESDEP.;

Art. 6º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) assumem o compromisso de cumprir rigorosamente as normativas internas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e da Esdep.

Art. 7º.O candidato que não entregar os documentos solicitados neste tópico, no ato da matrícula, será ELIMINADO do processo seletivo, sendo convocado o próximo classificado dentro da lista de aprovados do artigo 2º, do EDITAL/ESDEP Nº 011, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a), em 04/04/2025, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0994638 e o código CRC 55E32CB2.