Portaria

 Nº489, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de licença de uso de software Microsoft Office 365;

 

CONSIDERANDO a importância da aquisição do objeto para fortalecimento e capacidade técnica da DPE-TO em gestão orçamentária e planejamento estratégico, com ganhos de produtividade, segurança e transparência;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida CV (0994921) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 66.582.784/0001-11, visando a aquisição de licença de uso de Software Office 365, no valor total de R$ 3.223,70 (três mil duzentos e vinte e três reais e setenta centavos), conforme Processo Sei nº 25.0.000000495-5.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

 

DEBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

 

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/04/2025, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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