Portaria
CGDP/TO Nº 006, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas nos artigos 10, § 2º e 11, inciso VI da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, bem como no artigo 32 da Resolução-CSDP nº 132, de 02 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO que a 1ª Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, na qual preside o Corregedor-Geral a preside, se reunirá ordinariamente na data de 04 de abril de 2025, às 8h30.
CONSIDERANDO que na data e horário referidos ocorrerá a 3ª sessão ordinária do Egrégio Conselho Superior na Sala de Reuniões do CSDP, onde o Corregedor-Geral funciona como membro nato.
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos no âmbito da Corregedoria-Geral.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Subcorregedora-Geral para presidir a 1ª Comissão de Avaliação de Estágio Probatório que se reunirá ordinariamente na data de 04 de abril de 2025, às 8h30, nos seguintes autos de procediemento de avaliação de Estágio Probatório contido nos SEI 25.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
NEUTON JARDIM
Corregedor-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por NEUTON JARDIM DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral, em 03/04/2025, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0995127 e o código CRC DE4A21B3. |