Portaria
No 459, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui feriado nos dias 16, 17, 18 e 21 de abril no âmbito da Defensoria Pública de Palmas - TO;
CONSIDERANDO a Lei municipal nº 85/1975, que instituí feriado no dia 11 de abril no Município de Guaraí – TO, em alusão ao Aniversário da Cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de abril de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAIS
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 18/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 18/04/2025 às 08 horas a 22/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAIS
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: DAVI MALVEIRA PINHEIRO
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 21/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantão: 10/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2024 às 08 horas
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantonista: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 25/04/2024 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 18/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 18/04/2025 às 08 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/03/2025, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0992701 e o código CRC 3F9740F8. |